Portaria Normativa Nº 17, de 28 de dezembro de 2009 - dispõe sobre o Mestrado Profissional no âmbito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. (26/06/2010 - 15:07h) Obs: Esta portaria revoga a que foi publicada em 22 de junho de 2009.